Código de Ética de ADN adicional às Condições de Utilização
(Last update February 6, 2020)
1. Introdução
2. Condições de utilização do serviço de integração de dados de ADN
3. Utilização de dados de ADN genealógico
4. Intervenção de Geneanet como parte da utilização dos dados de ADN
5. Direitos relativos aos seus dados pessoais
1. Introdução
Geneanet SAS, registada no ‘Registre du Commerce et des Sociétés’, Paris, com a referência B 428 812 572 e capital social de 44,996.60 €, e o número de identificação fiscal intra-comunitário FR 60428812572, com sede em 165 bis, rue de Vaugirard, 75015 Paris, França, publica um sítio de genealogia, acessível na internet em www.geneanet.org (doravante designado como ‘Sítio’). O propósito do Sítio é tornar a genealogia acessível a todos.
No seu Sítio, Geneanet oferece uma ampla selecção de serviços online relacionados com a genealogia e a história da família. Entre estes, Geneanet fornece serviços de armazenamento de dados genealógicos, e a possibilidade de criar árvores genealógicas e carregar registos de arquivos.
Com o crescimento exponencial de testes de ADN genealógicos, Geneanet deseja ir ao encontro das necessidades dos seus Membros e dar-lhes a possibilidade de carregarem os seus dados de ADN para que os possam comparar com os dados de ADN de outros membros de Geneanet. No entanto, Geneanet tenciona regular estritamente as condições de utilização desses dados de ADN, e implementa um Código de Ética dedicado.
Este Código de Ética adiciona às Condições Gerais de Utilização e pretende regular a utilização de dados de ADN por parte dos Membros de Geneanet, para fins genealógicos.
2. Condições de utilização do serviço de integração de dados de ADN
A utilização de ADN para fins genealógicos por parte dos Membros de Geneanet requer:
- Aceitação total e completa das Condições de Utilização de Geneanet por parte do Membro.
- Consentimento expresso do Membro sobre a utilização do serviço de Geneanet ADN.
- Que as pessoas cujos dados de ADN são utilizados no Sítio têm de ser maiores de idade e podem retirar este consentimento a qualquer momento.
3. Utilização de dados de ADN genealógico
Os membros só podem fazer processamento de dados de ADN com finalidades científicas e históricas, e não podem, sob quaisquer circunstâncias, fazer o processamento de dados de ADN com quaisquer outras finalidades, incluindo médicas ou comerciais.
Os dados pessoais que podem ser processados neste contexto são apenas os fornecidos pelo Membro e são os seguintes:
• sobrenome,
• nome próprio,
• título,
• parentesco genealógico,
• data e local de nascimento,
• data e local de casamento,
• idade,
• fotografias,
• documentos ligados à pessoa,
• dados de filiação (árvore genealógica),
• dados de ADN de outros Membros de Geneanet que tenham aceite expressamente o Código de Ética
Conforme mencionado no artigo 9º das Condições de Utilização de Geneanet, as pessoas vivas têm o direito de oposição, direito de acesso e o direito de correcção dos dados que a elas dizem respeito nas árvores genealógicas.
Upload of files containing genealogical DNA data is done under the sole and full responsibility of the Member.
Os dados genealógicos são carregados para o Sítio pelo Membro, e Geneanet apenas armazena ficheiros e dados de ADN genealógico que podem ser fornecidos pelo Membro. Estes são da responsabilidade do Membro que apenas assegura que o carregamento e utilização dos dados de ADN genealógico cumprem as leis e regulamentos aplicáveis.
Para este propósito, ao carregar os dados de ADN genealógico, o Membro irá confirmar o respeito pelas condições especificadas no artigo 2º, em particular fornecendo um consentimento expresso e informado da pessoa a quem dizem respeito os dados de ADN genealógico.
O Membro deverá apenas ser capaz de assegurar e provar, a qualquer momento, o consentimento expresso e informado das pessoas às quais dizem respeito os dados de ADN genealógico.
Quando os dados de ADN de um membro se encontrem ligados a uma pessoa na sua árvore genealógica, as opções de privacidade que a estas se aplicam são as mesmas definidas na árvore genealógica, conforme especificado no artigo 6.1 das Condições de Utilização.
4. Intervenção de Geneanet como parte da utilização dos dados de ADN
É explicitamente recordado que Geneanet apenas fornece ferramentas e espaço de armazenamento aos seus Membros por forma a que possam realizar pesquisas genealógicas.
Assim, Geneanet é considerado um fornecedor de armazenamento por aplicação do Artigo 6-1-2 da lei francesa sobre confiança na economia digital.
A remoção de dados de ADN genealógico é deixada à discrição do Membro que os carregou. Uma vez removidos, os dados de ADN genealógico não são retidos por Geneanet.
Caso a conta Geneanet de um Membro que carregou dados de ADN genealógico permanecer inativo por mais de um ano, Geneanet reserva-se o direito de remover e apagar todos os dados ou ficheiros de ADN.
Para além disso, dada a natureza particularmente sensível destes dados, Geneanet reserva-se o direito de apagar, por qualquer razão e a qualquer momento, os referidos dados de ADN genealógico e os parentescos que possam ter sido encontrados com esses dados.
5. Direitos relativos aos seus dados pessoais
Os direitos de cada pessoa relativamente aos seus dados pessoais, e especificamente aos dados aos quais diz respeito este Código de Ética, são:
– direito de acesso ;
– direito de rectificação ;
– direito de eliminação – este direito pode ser exercido porquanto não prejudique a execução do contrato ou o respeito pelas nossas obrigações legais ou regulamentares ;
– direito de limitação de um ou mais processamentos de dados ;
– direito de modificação e/ou remoção, a qualquer momento, do consentimento relativo ao processamento dos seus dados pessoais baseado no seu consentimento ;
– direito de oposição ao processamento dos seus dados pessoais ;
– direito à portabilidade dos dados.
Cada Membro tem o direito de determinar directivas gerais e/ou específicas sobre o que acontece aos seus dados pessoais e ao exercício dos seus direitos após a sua morte.
É possível contactar-nos para requerer o exercício dos seus direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Por email: [email protected]
- Por telefone: +(33)1 42 74 40 30
- Pelo correio: Geneanet – 165 bis rue de Vaugirard – 75015 Paris
Em caso de insatisfação, cada Membro tem o direito de enviar uma queixa para a autoridade competente neste assunto:
Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL)
3 place de Fontenoy
TSA 80715
75334 PARIS CEDEX 07
FRANCE
Telefone: +(33)1 53 73 22 22