Condições Gerais de Venda

Última revisão da 15 de novembro de 2023

Introdução

Asociedade Geneanet, sociedade anónima matriculada no Registo doComércio e das Sociedades de Paris sob o número B 428 812 572, comcapital social de 53 814,40 €, n° IVA intracomunitário FR60428812572 e com sede sita em Paris 15, 165 bis rue de Vaugirard(doravante designada «Geneanet»), edita um site, acessível noendereço www.geneanet.org, dedicado à genealogia (doravantedesignado «o Site»).

O site é alojado pela sociedade Geneanet SAS, sita em 165 bis rue de Vaugirard à Paris 15º (França). O diretor da publicação do site Geneanet é o Senhor Christophe Becker, presidente do conselho de administração da Geneanet SAS.

Atravésdo Site, a Geneanet propõe diversos produtos e serviços que osutilizadores inscritos gratuitamente no Site (doravante o «Membro»)podem encomendar.

Apósa sua inscrição, o Membro pode optar por subscrever os serviçospropostos pela Geneanet através do seu Site, aderindo a umasubscrição Premium.

Alémdisso, no âmbito das rubricas do Site intituladas Loja(https://www.geneanet.org/boutique/doravante «A Loja»), a Geneanet propõe para venda, em nome dosseus Parceiros fornecedores ou diretamente, produtos relacionadosdireta ou indiretamente com a genealogia.

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») aplicam-se a todas estas atividades, incluindo a subscrição Premium.

Secção 1 – Disposições gerais relativas a todas as encomendas

Artigo 1.º : Aceitação das Condições Gerais

Arealização de uma encomenda implica a aceitação plena e integralpor parte do cliente destas CGV e das CGU(https://www.geneanet.org/legal/cgu, doravante as «CGU»), bem comoa plena capacidade legal que lhe permite comprometer-se com estasCGV.

EstasCGV estão sujeitas a alterações em qualquer momento, sendo ascondições aplicáveis aquelas vigentes no Site à data darealização da encomenda.

Qualquermembro do Site reconhece que está plenamente informado e vinculadopor todas as disposições destas CGV. Constituem uma convenção comforça vinculativa entre o Membro e a Sociedade. Por conseguinte, sãotambém aplicáveis a qualquer encomenda feita online no Site, por umMembro, consumidor final.

AsCGV em vigor estão acessíveis em qualquer momento no Site e oMembro tem a possibilidade de as guardar e/ou imprimir antes devalidar a sua encomenda.

OMembro declara que tomou conhecimento e aceitou incondicionalmente asCGV antes de efetuar a sua encomenda, assinalando a caixa previstapara esse efeito, sendo que qualquer validação da encomenda supõea aceitação pelo Membro das CGV.

Qualquercondição ou cláusula contrária oposta pelo Membro será, assim,na ausência de aceitação expressa e por escrito da Sociedade,imposta a esta.

Ofacto de a Sociedade não alegar um direito ou uma disposição dasCGV não constitui uma renúncia a esse mesmo direito ou disposiçãoposteriormente. A renúncia a tal direitos ou disposição só produzefeitos se for emitida por escrito e assinada por um representantedevidamente autorizado da Sociedade.

Salvodisposição expressa em contrário nas Condições Gerais, oexercício de um direito por parte da Sociedade não prejudicaquaisquer outros direitos que a mesma possa ter.

Se, por um motivo qualquer, um árbitro ou um tribunal de jurisdição competente considerar uma disposição das Condições Gerais inválida ou inaplicável, esta disposição será aplicada na medida permitida pela legislação em vigor, e as outras disposições das Condições Gerais permanecerão em pleno vigor conservação os seus plenos e integrais efeitos.

Artigo 2.º : Informações e documentos contratuais

Asinformações contratuais divulgadas no Site estão disponíveis emlíngua francesa. Serão objeto de uma confirmação norecapitulativo da encomenda que será enviado ao cliente após oregisto da encomenda (e-mail de confirmação).

Ocontrato de venda formulado com os clientes é constituído pelosseguintes documentos contratuais:

• as presentes Condições Gerais de Venda;
• a nota de encomenda, se aplicável

Em caso de contradição entre os termos destes documentos, prevalecem os termos das CGV.

Artigo 3.º : Comando

Ocliente efetua uma encomenda ao clicar no link «Adicionar aocarrinho» reproduzido ao lado de cada um dos produtos.

Seainda não estiver inscrito no Site, o cliente deve proceder à suainscrição. Esta é gratuita e permite o acesso aos diferentesserviços propostos no Site.

Oregisto da encomenda por parte da Geneanet resulta no envio de ume-mail de confirmação da encomenda.

Porém, a encomenda só será definitivamente assumida e validada após boa cobrança por parte da Geneanet do preço da encomenda.

Artigo 4.º : Preço

Ospreços apresentados no Site são indicados em euros, incluem todosos impostos franceses (IVA francês e outros impostos aplicáveis), eexcluem os custos de processamento e portes. Para a proposta Premium,o montante da subscrição pode ser apresentado numa moeda diferentedo euro, em função do país de residência do subscritor.

AGeneanet reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquermomento. Os produtos e serviços são, contudo, faturados com basenas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda.

Aspromoções são válidas enquanto forem visíveis no Site, dentro dolimite dos stocks disponíveis, salvo para as operaçõespromocionais mencionadas como tal no Site. No caso de promoções deduração limitada expressamente mencionada, a tarifa promocionalserá aplicada logo que a encomenda tenha sido registada durante operíodo de promoção mencionado.

Estão previstas condições particulares para os portes na Secção 3.

Artigo 5.º : Condições de pagamento

Opagamento da encomenda pode ser efetuado online por cartão bancário,Visa ou MasterCard, ou por Paypal (em função do país), ou enviandoum cheque pelo correio postal. O cartão de crédito é debitado nomomento da encomenda. O cheque é descontado no momento da respetivareceção.

Oscustos de transferência, de câmbio e outros encargos bancários sãoda exclusiva responsabilidade do cliente.

Naopção de pagamento por cartão de bancário, o cliente é colocadodiretamente em relação com o banco da Geneanet. Após o registo daencomenda, é dirigido para o servidor de pagamento seguro daentidade terceira de confiança da Geneanet, devidamente habilitadapara esse efeito, com o qual comunica diretamente. As informaçõesfornecidas, designadamente o número do cartão bancário, étransmitida de forma segura (encriptação S.S.L.). Só serãoconhecidos pelo banco, que apenas comunicará à Geneanet um acordo evalidação da encomenda.

Parapagamento por cheque bancário ou postal, deve ser enviado em nome daGeneanet e enviado para Geneanet – 165 bis rue de Vaugirard – 75015PARIS – França, juntamente com o recapitulativo da encomenda.

Sósão aceites pagamentos em euros e cheques em euros que emanem de umbanco domiciliado em França.

Qualquer encomenda cujo pagamento não seja recebido pela Geneanet no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de registo da encomenda será automaticamente cancelada, sendo o cliente notificado por e-mail.

Artigo 6.º : Comprovativo da transação

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Geneanet em condições de segurança razoáveis, serão considerados como comprovativos das comunicações, das encomendas e dos pagamentos entre as partes. O arquivamento das notas de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e durável que pode ser produzido a título de comprovativo.

Artigo 7.º : Direito de retratação

Emconformidade com a legislação, o cliente dispõe de um prazo de 14(catorze) dias úteis para devolver, ficando os respetivos custos aseu cargo,osprodutos que não lhe convêm. Este prazo corre a partir do dia daentrega da encomenda.

Parafacilitar o tratamento do processo, mas sem que tal constitua umaformalidade obrigatória, todas as devoluções devem ser previamentenotificadas à Geneanet por e-mail para o Serviço de Atendimento aoCliente através do endereço [email protected]. A Geneanetfornecerá, por sua vez, ao cliente o endereço para onde poderádevolver o produto.

Osprodutos como programas de Software e CD-ROMs não devem ser abertos.

Sóserão aceites produtos devolvidos completos, na sua embalagem deorigem e em perfeito estado para revenda. Qualquer produto que tenhasido danificado pelo cliente não será reembolsado, nem trocado.

Estedireito de retratação é exercido sem penalização, suportando ocliente apenas o custo da devolução. Em conformidade com o artigoL. 221-28 do Código do Consumo, este prazo de retratação não seaplica:

• aos contratos de acesso a informação online, tais como a consulta de uma base de dados, bem como aos contratos de serviços executados online e cuja execução, por natureza, tenha início antes do prazo de catorze dias;
• aos produtos tais como programas de software e CD-ROM, depois de abertos.
• aos produtos personalizados do tipo «Impressão de árvores genealógicas a pedido».
• Aos jornais, periódicos ou revistas;

Artigo 8.º : Não-conformidade – vícios ocultos

Emconformidade com as disposições legais em vigor, e designadamentecom a garantia de conformidade prevista no artigo L. 211-4 eseguintes do Código do Consumo e com a garantia de vícios ocultosprevista no artigo 1641 do Código Civil, os produtos defeituosos,danificados ou não conformes à encomenda serão reembolsados outrocados.

OCliente comunicará tal facto à Geneanet por e-mail [email protected] indicando o motivo da devolução. A Geneanetfornecerá ao cliente o endereço para onde poderá devolver oproduto.

Esta garantia de conformidade e vícios ocultos não se estende aos serviços Geneanet, tais como a subscrição Premium.

Artigo 9.º : Proteção dos dados pessoais

Paratodas as questões relacionadas com dados pessoais, o Membro podeconsultar as Condições Gerais de Utilização, explicando todasestas questões (https://www.geneanet.org/legal/cgu/).

Emconformidade com a legislação francesa sobre a Informática eLiberdades de 6 de janeiro de 1978 modificada e com a regulamentaçãoeuropeia sobre a matéria, o cliente dispõe do direito de acesso, deretificação e de eliminação dos dados que lhe dizem respeito eque forneceu no momento da encomenda. Pode exercer este direitoenviando um pedido por e-mail para [email protected], ou por correiopostal para o seguinte endereço:

Geneanet– 165 bis rue de Vaugirard – 75015 Paris.

AGeneanet compromete-se a envidar todos os seus esforços parapreservar a segurança dos dados e, designadamente, evitar que estessejam distorcidos ou acedidos por terceiros não autorizados.

Ocliente é informado de que as informações do foro pessoal que lhedizem respeito são comunicadas aos Parceiros que fornecem osprodutos encomendados para efeitos de processamento da sua encomenda.

Ocliente que autorizou a Geneanet a comunicar os dados aos seusparceiros pode revogar esta autorização a qualquer momento,enviando um e-mail para o efeito à Geneanet para o seguinte e-mail:[email protected]. Nesta eventualidade, a Geneanet cessará, noprazo de três dias após a receção da correspondência, deutilizar os dados comunicados pelo cliente, sob reserva dasnecessidades inerentes ao processamento da encomenda.

Apossível utilização dos dados pessoais do cliente por parte daGeneanet não resultará em caso algum numa qualquer remuneração,num direito ou vantagem para o cliente.

A Geneanet reserva-se igualmente o direito de comunicar os dados pessoais do cliente no caso de ser obrigada a fazê-lo por uma autoridade estatal, designadamente judicial, ou em aplicação da lei. Reserva-se igualmente o direito de os comunicar, se necessário, para assegurar a sua defesa em processos judiciais.

Artigo 10.º : Responsabilidade

Osprodutos propostos para venda no Site cumprem a legislação francesaem vigor. A Geneanet não pode ser responsabilizada em caso deincumprimento da legislação de um outro país para o qual o produtopossa ser enviado.

AGeneanet não será responsabilizada quando a inexecução ou aexecução indevida do contrato for imputável ao Cliente, ou ao ato,imprevisível e intransponível, de um terceiro ao contrato, ou a umcaso de força maior.

Ocliente declara conhecer e aceitar as características e os limitesde Internet, nomeadamente em matéria de desempenho técnico, dostempos de resposta para consulta, de consulta ou transferência deinformações, dos riscos de interrupção e, de forma geral, dosriscos inerentes a qualquer ligação e transmissão na Internet, àausência de proteção de determinados dados contra eventuaisdesvios e dos riscos de contaminação por eventuais vírusinformáticos que circulem na rede.

Porconseguinte, a Geneanet não pode ser responsabilizada, emcircunstância alguma, por eventuais danos direta ou indiretamenterelacionados com uma ou outra destas características e/ou limites.

Aligação de um Cliente ao Site e a utilização de todos ou partedos Serviços propostos no Site é feita sob a exclusivaresponsabilidade do Cliente.

É da responsabilidade do Cliente tomar todas as medidas necessárias para a proteção dos seus próprios dados e/ou programas de software armazenados no seu equipamento informático, contra eventuais ataques.

Artigo 11.º : Propriedade intelectual

OSite e todos os direitos que lhe estão inerentes são propriedadeexclusiva da Geneanet.

Todasas marcas, logótipos e outros sinais distintivos reproduzidos noSite, bem como nos sites aos quais este permite o acesso através dehiperligações, são propriedade exclusiva dos seus proprietários eestão protegidos, a este título, pelas disposições do Código daPropriedade Intelectual.

Qualquerreprodução não autorizada destas marcas, logótipos e sinaisconstitui uma infração passível de sanções penais.

Todosos textos, comentários, ilustrações, dados ou imagens reproduzidosno Site e e naqueles aos quais ele permite o acesso estão sujeitos adireitos de autor e a sua reprodução ou descarga não autorizadaconstitui uma violação passível de sanções penais.

Alguns produtos propostos para venda no Site, tais como programas de software, estão sujeitos a direitos de utilização pessoais e específicos que regulamentam cópias, divulgações públicas e alugueres. O cliente é o único responsável pela utilização que faz destes produtos.

Artigo 12.º : Resolução amigável de litígios

Emcaso de diferendo entre as partes e na sequência de uma falha de umareclamação por escrito do Membro junto da Sociedade ou na ausênciade resposta da Sociedade num prazo razoável de um (1) mês, o Membropode, no prazo de um ano a contar da data da sua reclamação,recorrer a uma método alternativo de resolução de diferendos e,designadamente, a um procedimento de mediação, acedendo àplataforma europeia de resolução de litígios online, no seguinteendereço: http://ec.europa.eu/odr.

Este procedimento é gratuito e o Membro pode, ficando as expensas por sua conta, ser assistido por um advogado. O Membro é livre de aceitar ou de recusar o recurso à mediação e, se for o caso, a solução proposta pelo mediador.

Artigo 13 : Litígios

Estas Condições Gerais de Venda estão sujeitas à legislação francesa e à Convenção de Viena sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes na matéria.

Secção 2 – Disposições específicas relativas à subscrição Premium

Artigo 1.º : Subscrição e realização de uma encomenda

O Membro do Site pode efetuar uma subscrição à Geneanet Premium. Para isso, o Membro deve indicar os seus contactos, aceitar os CGU e as CGV, e efetuar o pagamento da subscrição online.

A data de início efetivo da subscrição é a data de validação do pagamento. Após verificação e validação do pagamento, é enviado ao Membro Premium um e-mail confirmando a data e o acesso ao serviço Geneanet Premium.

Artigo 2.º : Duração

As subscrições são efetuadas para uma determinada duração, cabendo ao Membro a escolha entre:

• 30 dias, renovável automaticamente por períodos de 30 dias;
• 1 ano, renovável automaticamente por períodos de 1 ano ou não;
• 2 anos, renovável automaticamente por períodos de 2 anos ou não;
• Qualquer outra duração proposta no Site no momento da subscrição.

Ao subscrever online, o Membro seleciona a duração desejada para a sua subscrição ao serviço Geneanet.

Em função da duração selecionada, o Membro pode optar pela renovação automática ou não da sua subscrição.

Artigo 3.º : Renovação da subscrição do serviço Geneanet Premium

3.1 Subscrição sem renovação automática

Quando o período remanescente da subscrição em curso for inferior a 30 dias, a Geneanet comunicará ao Membro Premium a data de vencimento da sua subscrição por e-mail e através da exibição de mensagens no Site, pelo menos 15 (quinze) dias antes da data de expiração, convidando-o a renovar a sua subscrição, evitando, assim, a interrupção dos serviços Geneanet Premium.

Se o Membro Premium desejar renovar a sua subscrição, será convidado pela Geneanet a liquidar o montante da nova subscrição, que ficará efetiva não antes do dia seguinte à data de expiração da subscrição atual e, o mais tardar, na data de validação do pagamento.

A falta de pagamento da nova subscrição resultará automaticamente na impossibilidade de acesso do Membro Premium ao serviço Geneanet Premium na data de expiração da subscrição em curso.

O Membro Premium não pode antecipar a renovação da sua subscrição de a duração remanescente da sua subscrição em curso for superior a 30 meses.

3.2 Subscrição com renovação automática

Por derrogação doa artigo 5.º da Secção 1 das presentes CGV, o pagamento das subscrições ao serviço Geneanet Premium com renovação automática só poderá ser efetuado por cartão bancário.

Aquando de uma subscrição com renovação automática do serviço Geneanet Premium, o Membro Premium aceita explicitamente a renovação tácita da subscrição Geneanet Premium para a mesma duração no final de cada período de subscrição.

O Membro Premium é informado de que pode rejeitar a renovação automática da sua subscrição, cancelando-a a qualquer altura durante a sua subscrição e o mais tardar dois dias úteis antes do final do período da subscrição em curso.

Para as subscrições superiores a 30 dias, o Membro Premium receberá um lembrete sobre a possibilidade de não renovar a subscrição não antes de três meses e o mais tardar um mês antes do final do período que autoriza a rejeição da renovação.

O Membro Premium tem a possibilidade de denunciar, no prazo supra visado, a sua subscrição online no separador «A minha conta» selecionando «Subscrição Premium » através da função «Cessar a renovação automática», acessível a partir da sua conta. Neste caso, a subscrição cessará automaticamente na data de vencimento do período de subscrição em curso. O Membro Premium deixará de ter acesso ao serviço Geneanet Premium a contar desta data.

A renovação automática da subscrição ao serviço Geneanet Premium resulta num débito do cartão bancário do Membro Premium entre dois dias úteis que antecedem o vencimento da subscrição em curso e a data de vencimento, desde que os dados bancários comunicados pelo Membro sejam válidos.

Artigo 4.º : Limite de responsabilidade

No caso de o Membro Premium deixar de ter acesso aos serviços Geneanet Premium por culpa da Geneanet ou por motivo de surgimento de um episódio de força maior, este pode solicitar a rescisão da sua subscrição com efeito imediato e solicitar o reembolso do montante pago, ao pro rata temporis do período não vencido, ou solicitar a prorrogação da sua subscrição por uma duração igual à da indisponibilidade, o que adiará, do mesmo período, a data de renovação automática da sua subscrição.

Artigo 5.º : Renúncia ao direito de retratação

Em conformidade com os artigos L.121-21-8 1° e 13° do Código do Consumo, o direito de rescisão não pode ser exercido para os contratos de prestação de serviços totalmente executados antes do fim do prazo de rescisão ou para os contratos de fornecimento de um conteúdo digital não fornecido em suporte material, cuja execução tenha começado depois de o consumidor ter dado o seu consentimento prévio expresso e renunciado expressamente ao seu direito de retratação.

O Membro Premium reconhece assim formalmente, ao aceitar as presentes Condições Gerais e ao proceder ao pagamento da sua subscrição, que renuncia expressamente ao exercício do seu direito de retratação e que não poderá invocar validamente este direito, dado que os serviços Geneanet Premium ficam de imediato acessíveis.

Secção 3 – Disposições específicas relativas à venda de Produtos

Artigo 1.º : Estatuto de intermediário

Semprejuízo das disposições relativas à responsabilidade previstasno artigo 11 infra, o cliente é informado de que a Geneanet, noâmbito da venda de produtos propostos na Loja, intervém naqualidade de intermediário por conta dos seus parceiros.

A faturação dos produtos encomendados será, assim, estabelecida diretamente por cada um dos Parceiros que intervêm na encomenda do cliente, recebendo o cliente, no caso de uma encomenda de vários produtos diferentes, as encomendas e faturas relativas a número de Parceiros que intervêm na encomenda.

Artigo 2.º : Encomendas, entrega e custos de portes

2.1Após a boa cobrança do preço, o cliente será notificado pore-mail de que os artigos encomendados foram enviados, sujeito àscondições de entrega e disponibilidade estabelecidas no artigo 5infra.

Quandoaplicável, a fatura correspondente à encomenda do cliente seráanexada ao envio dos artigos encomendados, lembrando-se que no casode uma encomenda de vários produtos diferentes, o cliente receberáuma fatura por Parceiro que intervenha na sua encomenda.

Ocliente pode visualizar as suas compras graças à rubrica«Acompanhamento de encomenda».

AGeneanet reserva-se o direito de cancelar ou de recusar qualquerencomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativo a umaencomenda anterior.

2.2.O custo de processamento e os portes dos produtos varia em funçãode 4 zonas, sendo a tarifa escolhida automaticamente em função doendereço de entrega do cliente:

• Zona 1: França metropolitana e Mónaco
• Zona 2: União Europeia e Suíça, Gibraltar, Liechtenstein, São Marino, Cidade do Vaticano
• Zona 3: Outros países
• Zona 4: DOM / TOM

Comoé atribuída uma tarifa diferente a cada zona, se o cliente designaruma zona de expedição que não corresponda ao endereço de entregaefetivo, a encomenda será cancelada e a Geneanet solicitará aocliente que volte a colocar a encomenda selecionando a zona deexpedição que corresponda ao endereço de entrega.

2.3:Taxas – Direitos aduaneiros

Qualquer encomenda entregue fora da Comunidade europeia poderá estar sujeita a taxas e direitos aduaneiros. O pagamento destas taxas e direitos é da exclusiva responsabilidade do cliente.

Artigo 3.º : Modalidade de entrega – Disponibilidade

Osprodutos são entregues no endereço de entrega mencionado pelocliente no momento da encomenda.

Émencionado um prazo de entrega em cada ficha de produto, o quecorresponde a uma entrega na França metropolitana. Como a encomendaé processada a contar da cobrança efetiva do pagamento (débito docartão ou cobrança de cheque), estes prazos correm a partir da datadesta cobrança e não a partir da data da encomenda.

Osprodutos são enviados diretamente pelos parceiros da Partners,fornecedores dos produtos. No caso de uma encomenda de váriosprodutos diferentes, o cliente receberá uma encomenda por Parceiroque intervenha na encomenda.

Asofertas de produtos estão sujeitas à disponibilidade de stocknestes Parceiros.

AGeneanet transmite ao cliente as informações sobre adisponibilidade dos produtos que lhe são comunicados pelos seusParceiros.

Emcaso de indisponibilidade de um produto após a encomenda ter sidoefetuada, o cliente será informado por e-mail. Poderá então:

• cancelar a encomenda e obter um reembolso
• ou substituir o produto indisponível por um produto equivalente (desde que seja possível fornecer um artigo de qualidade e preço equivalentes).

Em caso de indisponibilidade permanente e se não for possível fornecer um artigo de qualidade e preço equivalentes, a encomenda será automaticamente cancelada e reembolsada ao cliente. No caso de artigos que podem ser entregues em datas diferentes devido à disponibilidade, o tempo de entrega é baseado no tempo mais longo. A Geneanet reserva-se o direito de fracionar as entregas. Neste caso, os portes serão cobrados apenas para um único envio.

Artigo 4.º : Reclamação

Em caso de reclamação relacionada com a encomenda, para fornecer uma solução adequada com a maior celeridade, o cliente será colocado em contacto com o(s) parceiro(s) Geneanet que forneceu o(s) produto(s) em causa.

Para qualquer questão sobre a loja…

Emcaso de problema com a receção da sua encomenda, queira utilizar ainterface de acompanhamento de encomenda proposta. Pode, porém,utilizar o correio eletrónico infra, embora por razões técnicas aresposta seja menos rápida.

• Por e-mail para: [email protected]
• Por telefone: +33 (0) 1 42 74 40 30
• Por correio para o nosso endereço postal: GENEANET – 165 bis rue de Vaugirard – 75015 Paris – França